Divórcio e Leis sobre garantia de empréstimos

O Guet

A Torá não exige que um casal que não se entenda permaneça atado um ao outro até o fim de suas vidas. Mesmo assim, nossos sábios, os mais humildes e pacientes dos homens, toleravam esposas geniosas e irritantes, como nos ilustram os casos a seguir:

A esposa de Rav causava-lhe constantes aborrecimentos. Quando ele lhe pedia que cozinhasse lentilhas, ela cozinhava ervilhas, e vice-versa.

Quando seu filho, Chiya, cresceu e começou a levar mensagens de seu pai para sua mãe, compreendeu que deveria invertê-las, para que seu pai recebesse o prato que realmente queria.
Rav comentou com seu filho: "Sua mãe melhorou."

"Ela melhorou porque sempre lhe digo o contrário do que você pede," elucidou o garoto.
Apesar de admitir que foi uma ótima idéia, Rav proibiu seu filho de continuar a trocar as instruções. "Ninguém deve acostumar-se a mentir," explicou.

Não obstante a esposa de Rabi Chiya causar-lhe muitos aborrecimentos, ele mesmo assim levava-lhe presentes. Quando Rav indagou a seu filho, Rabi Chiya, o porquê, ele retrucou:
"Ficamos satisfeitos por nossas esposas educarem nossos filhos, e nos salvarem de pensamentos pecaminosos."

Podemos perceber o quão importantes e vitais são a paciência e autocontrole para manter a harmonia no lar (shalom bayit).

Contudo, se um divórcio é inevitável, a Torá ordena um judeu a dar o guet, um documento de divórcio, à sua esposa. Assim como um casamento judaico tem status legal somente se forem realizadas as cerimônias de chupá e kidushin, também um divórcio requer um guet, um documento cujo texto exato envolve muitos detalhes. Qualquer discrepância nas exigências haláchicas no tocante às palavras ou ao estilo invalida o guet.

Se um guet está haláchicamente inválido, a esposa "divorciada" continua a manter seu status de mulher casada. Casar-se com outro marido constitui adultério, e uma criança que nasça deste matrimônio é um mamzer (proibido de se casar com um judeu nato). A fim de evitar danos irreparáveis para as futuras gerações, é de vital importância entrar em contato com um rabino ortodoxo perito em administrar um guet de acordo com a halachá, para que o guet seja válido.
Se o rabino não souber todo o procedimento do divórcio, ele deve indicar ao casal uma autoridade haláchica competente, caso contrário, são inválidos, de acordo com a lei da Torá, e causam tragédias irreparáveis.

O guet protege a santidade do casamento (similarmente ao kidushin, a cerimônia de casamento realizada em público e perante testemunhas). Os diversos detalhes haláchicos de como escrever um guet também impedem que o marido queira, num ímpeto, "divorciar-se" de sua esposa quando, digamos, ele estiver de mau humor.

Se um judeu divorcia-se de sua esposa e esta casa-se novamente, a Torá proíbe que seu primeiro marido case-se de novo com ela, mesmo após a morte do segundo marido, ou se ela divorciou-se dele. Esta proibição impede a possibilidade de trocas previamente combinadas de esposas, sob o manto protetor da legalidade.

Leis sobre garantia de empréstimos

Enumeramos algumas leis da Torá sobre garantias de empréstimos:

*Não se pode aceitar como garantia algo que o comodatário necessite para preparar seus alimentos; por exemplo: a mó que ele utiliza para moer a farinha.

*Também não se pode confiscar do comodatário a faca para shechitá, seu forno, ou qualquer outro objeto necessário para o preparo de refeições.

Se você emprestar dinheiro a alguém e esquecer-se ou não se der ao trabalho de pedir uma garantia, você não poderá exigi-la depois. Em vez disso, você dirá ao Bet Din (tribunal) que emprestou dinheiro a alguém e quer uma garantia. O Bet Din enviará mensageiros que exigirão uma garantia. É proibido ao mensageiro do Bet Din até mesmo entrar na casa do comodatário. Ele deve esperar do lado de fora até que o comodatário lhe traga a garantia.

*O que acontece se o comodatário for tão pobre que não possua nada valioso para usar como garantia? Ele pode dizer ao cedente: "Você pode reter minhas roupas como garantia." Se ele der seus pijamas, e não tiver outros, a Torá ordena que o cedente devolva os pijamas toda noite. Em seu lugar, o cedente pode reter as roupas diurnas do comodatário durante a noite. De manhã, o cedente pode pegar os pijamas novamente. Se o comodatário der as roupas que veste de dia ao cedente, este poderá retê-las apenas durante a noite, e é obrigado a devolvê-las todas as manhãs.

*Ninguém pode aproveitar-se de um judeu, e fazê-lo sofrer porque deve dinheiro.

A Torá nos inculca traços de caráter positivos.

Se uma viúva pedir um empréstimo, não se pode pedir-lhe garantia. A Torá compreende que a vida de uma viúva é difícil. Não devemos dificultar-lhe ainda mais, pedindo-lhe garantias.